A quem se destina?
A profissão de Terapeuta Holístico é LÍCITA, ou seja, inexiste Lei que a preveja, limite ou impeça o seu LIVRE exercício. Entretanto, ela não é REGULAMENTADA, ou seja, não existe Lei ou Decreto Federal específicos sobre o tema. A ausência de Regulamentação pelo governo para muitas profissões tem sido altamente benéficas, para outras, nem tanto, pois a colocam como alvo de polêmicas e perseguições. A correta interpretação da Constituição Federal garante que a ausência de regulamentação por Lei Federal torna LIVRE o exercício profissional. A CBO – Classificação Brasileira de Ocupações registra mais de 30.000 profissões e destas, cerca de 17 possuem Lei regulamentando e órgão de fiscalização próprio. Ou seja, via de regra, a esmagadora maioria das profissões brasileiras são desregulamentadas, cabendo à “lei de mercado” a seleção dos trabalhadores, daí a grande importância da Auto-Regulamentação Profissional, por isso é fundamental que estes profissionais sejam filiados a algum Sindicato da área holística, desta forma estão amparados com o apoio de seu órgão de classe o SINDICATO.
Ótima Notícia Aos Terapeutas Holísticos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1297/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que regulamenta a profissão de terapeuta holístico. Pelo texto, só poderão exercer a atividade profissionais e empresas devidamente registrados no órgão competente.
A proposta prevê que o terapeuta holístico terá de cursar treinamento com carga horária mínima de 180 horas, ministrado por escola autorizada e reconhecida pelos órgãos competentes. Caso não haja curso reconhecido, poderá atuar na área profissional que comprovar experiência contínua de, no mínimo, dois anos.
Terapia hospitalar
O projeto também institui programa de serviços de terapias holísticas em unidades de saúde e em hospitais mantidos pelo Poder Público ou a ele conveniados. O texto ainda define as terapias holísticas abrangidas pela nova lei.
Cherini explica que essas práticas foram reconhecidas em programas oficiais do governo e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, algumas delas, pela Comissão Nacional de Classificação do Ministério do Trabalho. Ele acredita que a regulamentação, além de reconhecer o direito dos profissionais, também contribuirá para proteger a população de oportunistas.
“As terapias são um mercado bastante atraente e vulnerável à entrada de aproveitadores, que podem colocar em risco a saúde e até a vida do usuário”, argumenta. Segundo o deputado, há a necessidade de se criarem instrumentos para impedir a atuação de pessoas despreparadas. Cherini lembra que outras áreas, como a Medicina, já dispõem de normas e órgãos fiscalizadores para proteger a população de erros e arbitrariedade.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposta (PL 2783/97) com teor semelhante foi rejeitada pela Casa em 2001
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/205960-PROJETOREGULAMENTA-PROFISSAO-DE-TERAPEUTA-HOLISTICO.html
Regressão de Memória
Vide seção anterior.
